Golpes são planejados para confundir. A responsabilidade jurídica começa onde a segurança falha.
Cair em um golpe não é sinônimo de descuido. As fraudes são criadas para parecerem legítimas.
“Golpe do Pix” não é um único tipo de fraude
É um conjunto de golpes diferentes que usam o Pix para movimentar o dinheiro rapidamente.
Na prática, isso pode envolver:
- obtenção indevida de dados (links falsos, falsas centrais e invasão de contas);
- transferências não autorizadas;
- pagamentos simulados ou boletos falsos que desviam o valor para outra conta.
Os formatos mudam, mas o efeito é o mesmo: o uso do Pix para acelerar o prejuízo. Por isso, cada caso precisa de análise própria.
Explique o que aconteceu.
A análise inicial é feita com urgência e total sigilo.
Atendimento direto com advogado
Sem promessas. Só estratégia.
Avaliação rápida: veja se seu caso tem sinais de viabilidade
Marque os pontos que aconteceram no seu caso:
Sem promessa de resultado. A análise individual é indispensável.
Este checklist não substitui análise jurídica individual. A viabilidade do caso depende da documentação e do contexto específico de cada situação.
O que você pode buscar na Justiça?
- Ação com base no Código de Defesa do Consumidor e no entendimento dos tribunais sobre falhas de segurança bancária
- Possibilidade de responsabilização do banco, mesmo sem culpa direta
- Os bancos têm dever legal de segurança contra fraudes. Quando há falha nesse dever, pode haver condenação
- Possibilidade de restituição dos valores transferidos (Pix ou TED)
- Pedido de indenização por danos materiais e, em alguns casos, danos morais
- Pedido de bloqueio e rastreio judicial de valores e da conta utilizada no golpe
As medidas cabíveis dependem da análise do caso concreto e da prova disponível.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
O banco é obrigado a devolver o dinheiro do golpe do Pix?
Não automaticamente. Em alguns casos, quando há falha na segurança, omissão após o aviso ou movimentação claramente atípica, a Justiça reconhece a responsabilidade do banco. Por isso, é necessária uma análise do seu caso concreto.
Mesmo tendo feito a transferência, eu ainda posso entrar com ação?
Sim. O fato de a transferência ter sido feita pelo aplicativo não impede, por si só, a responsabilização do banco. O que será analisado é se houve falha no serviço, no monitoramento da operação ou na resposta do banco após a comunicação do golpe.
Demora para ter uma resposta da Justiça?
Processos judiciais não são imediatos. O tempo varia conforme o juízo, as provas e a conduta do banco. Em alguns casos é possível pedir medidas urgentes para bloqueio de valores, quando ainda há chance técnica.
A análise inicial é realmente gratuita?
Sim. A análise inicial é gratuita e serve para verificar se o seu caso possui viabilidade jurídica. Caso haja interesse em seguir com a ação, os honorários são apresentados de forma clara antes de qualquer contratação.
Quais documentos eu preciso ter?
Em regra, são importantes: comprovantes das transferências (Pix/TED), prints do ocorrido (mensagens, links e conversas), boletim de ocorrência (se houver) e protocolos de atendimento com o banco. Se você não tiver tudo agora, ainda assim é possível iniciar a análise.
Meu banco pode encerrar minha conta se eu entrar com ação?
O banco não pode retaliar o cliente por exercer seu direito de buscar a Justiça. Eventuais encerramentos unilaterais devem respeitar regras legais e não podem ocorrer como forma de punição.
É garantido que vou recuperar o dinheiro?
Não existe garantia de resultado em processo judicial. Cada caso depende das provas e da análise dos fatos. A proposta aqui é atuar com estratégia e transparência, sem promessas irreais.
Vocês atendem casos de qualquer banco?
Sim. A análise pode ser feita independentemente da instituição financeira envolvida.
As informações acima não substituem análise jurídica individual.
Quem está por trás da atuação
Técnica, experiência em casos complexos e atuação direta da advogada responsável.
Somos um escritório digital que atua entre o Direito Penal e o Direito Civil, com foco em fraudes financeiras e práticas de engano no ambiente digital. Nossa atuação se estende à análise de falhas de segurança, à responsabilização de instituições financeiras quando cabível e a conflitos jurídicos que surgem no uso de tecnologias e plataformas digitais. A atuação do escritório é liderada por Paula Batista, advogada criminalista e civilista, formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP), com formação prática no Tribunal de Justiça de São Paulo e em escritórios de referência nacional, atuando em demandas criminais no contexto digital.
- Método próprio para análise técnica de fraudes digitais e segurança bancária
- Especialização em Proteção de Dados e Compliance
- Atendimento direto da advogada responsável, com estrutura digital de triagem e condução
- Atuação em São Luís/MA com atendimento on-line para todo o Brasil
Paula Batista Advocacia e Consultoria Jurídica
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Segurança do atendimento ⚠️
Atenção: há golpes em que terceiros se passam por advogados.
Para sua segurança, o atendimento ocorre exclusivamente pelos canais oficiais acima.
Não solicitamos pagamentos por links externos e não fazemos contato por números diferentes dos informados nesta página.
Este aviso é preventivo e visa proteger você contra fraudes praticadas por terceiros.